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edição 22 - Biodiversidade

Tesouro nacional: o potencial econômico da biodiversidade

 

  • Biotecnologia:  múltiplas possibilidades
    (Crédito: Reprodução PPPG/UFMA )

Pesquisadores avaliam o que o Brasil precisa fazer para aproveitar e, ao mesmo tempo, proteger seus recursos naturais

 

A importância da biodiversidade não é medida apenas pelo seu valor socioambiental: a questão econômica implicada no potencial de uso de recursos naturais pela Ciência e pela indústria está cada vez mais associada ao debate. A possibilidade de se extrair da diversidade biológica soluções para muitos problemas - como a cura de doenças, por exemplo - faz desta uma área cada vez mais estratégica no cenário político mundial. Dono de cerca de ¼ de toda a biodiversidade do Planeta, o Brasil é um dos principais interlocutores nessa discussão. O desafio do País é provar que é capaz de, ao mesmo tempo, utilizar e proteger seu patrimônio.


Antes de mais nada é preciso reconhecer a biodiversidade como recurso, ainda que isto cause incômodo por soar excessivamente utilitarista e precise, portanto, ser alvo de reflexões cuidadosas. "Não se pode separar a questão da preservação e do uso sustentável da diversidade biológica, da relevância que o tema tem assumido no âmbito do debate político multilateral sobre meio ambiente e desenvolvimento, da crescente valorização econômica da informação contida nos organismos vivos e seus respectivos códigos genéticos pela indústria farmacológica e o setor de biotecnologia, que se caracterizam como uma nova fronteira de acumulação de capital", analisa o professor Marcelo Coutinho Vargas, do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar, em artigo assinado em conjunto com o aluno de mestrado Marcelo Fetz de Almeida, divulgado em 2006 na edição 48 da publicação "Teoria & Pesquisa",  produzida pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade. 


"Seja de nosso agrado ou não, hoje em dia é cada vez mais rara a pesquisa sem pretensões comerciais. No atual estágio do sistema internacional de inovação, pesquisa é só o primeiro passo para a produção e, no meio desse caminho, algum mecanismo de proteção do conhecimento tem de aparecer, destacando-se o uso das patentes. Ou seja, não adianta pretender vendar os olhos: a disputa pela biodiversidade é pesada e a indústria corre atrás de resultados comercializáveis com exclusividade, o que pressupõe o patenteamento", defende a professora de direito ambiental Eliane Moreira, do Centro Universitário do Pará (Cesupa), em artigo publicado no jornal "O Diário do Pará", citado no portal do Cesupa.


A proteção do conhecimento pode evitar ameaças ao patrimônio biológico nacional. Embora um acordo internacional batizado de Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) proponha regras para "assegurar a conservação da biodiversidade, seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território",  não são raros os casos em que o acordo é desrespeitado e alguém tenta se apropriar, indevidamente, de um bem alheio, muitas vezes explorando o conhecimento tradicional e caracterizando a prática de biopirataria. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a empresa japonesa que tentou patentear o processo de produção do óleo e da gordura e ainda registrar a marca "cupuaçu",  fruto originário do Pará,  num dos casos mais conhecidos e citados como exemplo devido à repercussão que causou no meio científico.


Almeida e Vargas já alertavam para o risco  da cobiça dos "países tecnologicamente avançados" sobre a biodiversidade brasileira desencadear "novas formas de exploração predatória", a exemplo do que ocorreu com o Pau-Brasil durante a primeira fase de colonização do País, resultando praticamente na extinção da espécie. O exemplo é citado no artigo dos pesquisadores como "metáfora do possível destino de nossa diversidade biológica". Estaríamos fadados a ser mero fornecedor de matéria-prima em tempos de avanço biotecnológico? Se somos donos de um tesouro tão valioso, porque não o utilizamos em prol do nosso desenvolvimento e do benefício da nossa população?


Cultura de Propriedade Intelectual


Patrícia Villar Martins, coordenadora do Setor de Proteção à Propriedade Intelectual da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar (FAI-UFSCar), alerta que o Brasil não tem cultura de propriedade intelectual, e com isso deixa de resguardar seus direitos e proteger o conhecimento produzido aqui, ao contrário do que ocorre em países mais desenvolvidos, onde os pesquisadores estão mais conscientes da importância estratégica dessa ferramenta.  No caso específico de pesquisas envolvendo elementos da biodiversidade, o que se nota é que falta conhecimento sobre os próprios procedimentos necessários para se buscar essa proteção.


Segundo Adriana Claudia Moura, sócia de uma empresa de propriedade intelectual e regulação em Belo Horizonte(MG), que há mais de dez anos pesquisa o assunto, os cientistas brasileiros podem realizar pesquisas sobre potenciais usos da biodiversidade, esteja ela em bactérias, fungos, plantas, animais, água, solo etc. Para tornar a atividade regular, o pesquisador deverá cadastrar sua pesquisa no Sistema de Autorização e  Informação em Biodiversidade (Sisbio) e no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético(CGEN), ambos ligados ao Ministério do Meio Ambiente.  "Enquanto o primeiro trata das pesquisas que visam atividades de coleta para sistemática  - ou taxonomia - e ainda pesquisas em genética da conservação, o segundo tem atuação exclusiva sobre as pesquisas com objetivo de desenvolver tecnologias com aplicação de produtos extraídos da biodiversidade", esclarece.


Além da licença, o pesquisador deve discutir os potenciais resultados da pesquisa junto ao proprietário das terras a serem acessadas. Se o acesso incluir também o conhecimento tradicional, deve estabelecer um contrato de repartição de benefícios. Na opinião de Adriana, o Brasil poderia aproveitar melhor o potencial de sua biodiversidade se estabelecesse programas de conservação e preservação dos recursos in situ (isto é, no habitat original). Outra necessidade do País,segundo ela, é investir  em formação de pessoas. "Quando digo formação, falo investir em 'alta educação', expressão utilizada por Scott Shane, segundo o qual o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento econômico só são possíveis por meio de pessoas educadas", conclui.  Em resumo, não basta ser dono de um tesouro. É preciso conhecer o seu valor e saber fazer bom uso dele.Fim da reportagem