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Autoridade científica e participação pública

 
No último artigo publicado nesta coluna escrevia sobre a importância da inserção do tema da participação pública nas discussões sobre comunicação científica motivada pelo Foro Iberoamericano de Comunicación y Divulgación Científica. Participei do evento apresentando um trabalho sobre a relação entre autoridade científica e participação pública. Discutindo como essa relação funcionaria inibindo a participação decisões públicas sobre biossegurança e legitimando posições dentro de controvérsias tecnocientíficas.

Os conceitos de campo científico e autoridade científica foram desenvolvidos pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu. O campo científico seria um sistema de relações objetivas no qual ocorrem disputas por espaço entre posições adquiridas anteriormente e novas posições pelo monopólio da autoridade científica. Sendo autoridade científica a junção de capacidade técnica e poder social que confere autoridade a um agente social terminado.

A teoria sociológica de Bourdieu esteve preocupada em entender as relações entre práticas e representações e entre estruturas objetivas de “contenção” social, ação dos agentes sociais e construções simbólicas. Por fazer esse tipo de análise, o autor é identificado com a corrente do estruturalismo construtivista.

Na contramão de dois tipos de pensamento geral. O primeiro que concorda com um caminho único para o desenvolvimento (inclusive científico-tecnológico) e a onipresença do modelo neoliberal de globalização. E o segundo,  que oferece um “novo entendimento” dos contextos presentes, baseado na dissolução do social ou na negação de qualquer categoria de análise e busca de relações “gerais” ou “condicionantes” nos movimentos da sociedade. Acredito que noções como disputa, posição, monopólio, autoridade e poder - trazidas por Bourdieu - ainda são importantes para entender criticamente as relações que se (re)estabelecem constantemente entre Tecnociência-Sociedade.

Trago esses conceitos para o chão das manifestações sociais envolvendo as controvérsias e disputas que marcaram as políticas de biossegurança no Brasil, em especial, a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e como grupos de cientistas participaram dessas disputas dentro e fora do “campo científico”.

Dentro do campo científico, a autoridade é disputada pelos cientistas de diferentes lentes disciplinares (ecologia, biotecnologia, área de saúde, direito, economia...) na tentativa de impor suas competências técnicas e poder umas sobre as outras. Um discurso de negação da pluralidade de perspectivas científicas que envolvem as questões de risco tecnocientífico e biossegurança.

Esse processo, não se restringe ao campo científico, mas é possível perceber um movimento pela “autoridade científica ampliada” por meio de um discurso da maior competência de uma dessas lentes disciplinares, ou simplesmente “da ciência” sobre outras questões socioeconômicas, culturais, conflitos de interesse etc. Esse movimento - direcionado a uma hierarquização (portanto, uma gradação de autoridade e poder) entre conhecimentos especializados - ou entre todos os conhecimentos “leigos” e âmbitos de representação social e o conhecimento tecnocientífico - é uma análise possível sobre o processo de formulação e implementação das políticas de biossegurança no Brasil.

Vale pensar, então, como a autoridade científica afetaria a participação de outros grupos sociais (não especialistas e não vinculados diretamente aos quadros de formulação de políticas) nas decisões sobre biossegurança. Afinal, se uma ciência ou um conjunto de conhecimentos tecnocientíficos é suficiente ou mais indicado para decidir sobre a biossegurança, a construção de mecanismos que possibilitem maior participação não é um problema a ser considerado.

Vale pensar também, tomando a perspectiva da tradição da Teoria Crítica de Adorno e Horkheimer (também na contramão dos que a consideram como algo superado), que conhecer o presente envolve pensar que as coisas poderiam ser de outro modo, e em como poderiam ser. Afinal, é disso que falamos quando usamos palavras como democracia, participação, emancipação... de futuros possíveis e presentes, ainda que em gérmen ou como “ilusão necessária”. Ou não?

 

*A CTNBio foi crida pela Lei de Biossegurança de 1995, sua configuração atual é de:  27 membros  - todos doutores com destacada atividade nas áreas de biossegurança, biotecnologia, saúde humana, animal e meio ambiente -, 12 indicados por sociedades científicas, 6 por organizações sociais e 9 de ministérios. A Comissão está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que possui poder decisório final sobre a escolha dos representantes. Tem por principais atribuições: emitir pareceres técnicos sobre segurança para o meio ambiente, saúde humana e animal de organismos geneticamente modificados e seus derivados e assessorar o governo federal na definição e consolidação de uma política nacional de biossegurança.

  • Foto de Adílson de Oliveira
  • Márcia Tait
    São Carlos, SP, Brazil
  • Graduada em Jornalismo (UNESP), com especialização em Jornalismo Científico (Labjor-Unicamp) e mestrado em Política Científica e Tecnológica (DPCT-Unicamp).  Atualmente é pesquisadora do Grupo de Análise de Política de Inovação (Gapi-Unicamp) e pesquisadora associada do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor-Unicamp) e do LabI (UFSCar).
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