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Código Florestal para que?

Por Tárcio Fabrício

 

Conheça algumas das funções ambientais garantidas pelas áreas de preservação e os riscos à sua manutenção presentes na proposta de alteração do Código Florestal


 

  • Áreas de Preservação Permanente nas margens dos cursos d´água: Garantia de conservação dos Recursos Hídricos..

Todos nós temos acompanhado na mídia como a proposta de alteração do Código Florestal brasileiro - aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e atualmente tramitando no Senado - estabelece um conflito entre dois grupos predominantes: a bancada ruralista - para a qual a legislação atual é um obstáculo ao desenvolvimento da produção agrícola do País - e os ambientalistas - cuja argumentação parte do princípio de que o Código precisa de alterações, desde que elas ampliem a proteção aos recursos naturais. Para esse segundo grupo, a proposta em discussão, tal como aprovada na Câmara, poderia causar o colapso irreversível dos ecossistemas.

Nessa acalorada discussão, a Ciência pode ajudar. No entanto, as articulações políticas vêm dificultando que os pesquisadores sejam ouvidos e auxiliem na indicação dos rumos mais corretos a serem seguidos. E quais seriam esse rumos? O que a nova proposta para a legislação que regula a preservação ambiental em propriedades rurais traz de tão prejudicial ao ambiente e, portanto, à sociedade?

A adoção do novo modelo alteraria significativamente as funções ambientais exercidas pelos ecossistemas naturais. Essas funções, oferecidas pelas áreas naturais, são responsáveis pela manutenção da vida na Terra e fornecem bens e serviços essenciais à satisfação das necessidades humanas. A lista dessas funções é extensa. Alguns exemplos, mais evidentes, entre os bens fornecidos são: os alimentos, a água, as matérias-primas e os recursos genéticos. Já entre os serviços, destacam-se a regulação do ciclo hidrológico, o controle da erosão e perda de solos e a regulação do clima. Rogério Hartung Toppa, do Departamento de Ciências Ambientais da UFSCar (campus Sorocaba), destaca que apesar de classificarmos essas funções em tipos distintos, elas não podem ser levadas em conta individualmente, uma vez que configuram um conjunto complexo de interações e, à medida que uma delas é prejudicada, todas as outras são impactadas.

A proposta do novo Código, de acordo com os pesquisadores, tem desconsiderado essas evidências ao, por exemplo, propor a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Isto porque as diferentes categorias de APPs assumem algumas funções específicas. As APPs dos topos de morro e das encostas, por exemplo, foram criadas para a proteção contra deslizamentos. "Estas são áreas instáveis e, portanto, quando você retira a vegetação desses locais desestrutura o solo, permitindo o estabelecimento de processos erosivos graves", explica Britaldo Silveira Soares-Filho, do Departamento de Cartografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

Já as APPs localizadas às margens de nascentes, lagos e rios fornecem uma proteção importante à manutenção da água. "Essas áreas de preservação protegem contra a erosão e impedem o carreamento de sedimentos e contaminantes para dentro do rio", explica Victor Ranieri, do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP).

Entre outras consequências, a diminuição da faixa considerada como APP aproximaria as áreas de cultivo dos cursos d'água, levando a uma maior contaminação por defensivos agrícolas e fertilizantes. Alberto Carvalho Peret, do Departamento de Hidrobiologia da UFSCar, lembra que com isso são  potencializados os efeitos nocivos desses contaminantes que, não encontrando barreiras, vão direto para o rio. Paulo de Marco Júnior, do Departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Goiás (UFG), corrobora essa afirmação. "A vegetação nas APPs protege os riachos da chegada dessas substâncias. Existem, inclusive, estudos que demonstram que faixas menores do que 30 metros perdem em muito a capacidade de executar esse serviço", revela Marco Júnior. De acordo com o professor Peret, esse processo acaba alterando  todo o ecossistema. "Quando esses contaminantes chegam em grandes quantidades e de forma repentina, as comunidades biológicas responsáveis pela regulação desses ambientes não têm tempo de reagir ou de absorver esse impacto", afirma. 

No Código em vigência atualmente, as faixas de APP devem ser consideradas a partir do ponto mais alto das cheias sazonais dos cursos d'água. Já na nova proposta, essas faixas seriam consideradas a partir do chamado leito menor do rio, ou seja, a partir da calha ocupada pelo curso d´água fora da época das cheias. De acordo com a publicação "O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o diálogo" - organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Associação Brasileira de Ciência (ABC) -, a mudança significaria uma redução de 60% nas Áreas de Preservação Permanente na Amazônia. Já a diminuição das APPs de 30 metros para 15 metros nos rios com até 5 metros de largura – que representam 50% da rede de drenagem do Brasil – levaria a uma redução de 31% na proteção desses cursos d'água. 

Várzeas
Outra questão importante diz respeito à forma como as várzeas são consideradas na nova proposta. Essas áreas alagadas, que no Código atual devem ser consideradas como APPs, deixam de ter esse status na nova proposta.

As várzeas são ambientes altamente produtivos do ponto de vista biológico e exercem funções ecológicas importantíssimas. São essas áreas as responsáveis por dissipar a energia acumulada no escoamento da água, ajudando a controlar o potencial erosivo desse escoamento. Além disso, essas áreas ajudam a controlar enchentes e facilitam a sedimentação, o que faz com que os custos de tratamento de água sejam reduzidos. 

  • Várzeas: Áreas reconhecidas como extremament5e importantes na dinâmica dos ecossistemas aquáticos e terrestres.

Segundo o professor Paulo de Marco, da UFG, essas áreas também são importantes por garantirem o retorno dos nutrientes para as florestas marginais. Além disso, ele destaca que as várzeas possuem uma comunidade biológica extremamente rica e particular, uma vez que são ecótonos, ou seja, áreas de transição entre os ecossistemas aquático e terrestre, garantindo a regulação tanto de um quanto de outro.

 

"A dinâmica de cheias e vazantes, as lagoas marginais, a vegetação ali presente, são características que determinaram a evolução das espécies de organismos aquáticos por toda a história deste planeta. Uma grande quantidade de espécies de peixe têm sua biologia adaptada a essas condições, e serão simplesmente perdidas ou terão muitas populações inviáveis com mudanças drásticas nesses sistemas", alerta o pesquisador. 

Ranieri, da EESC/USP, afirma que essas áreas são muito cobiçadas para agricultura devido à sua alta produtividade. No entanto, ele alerta: "Essa produtividade só é tão alta justamente pela manutenção dos processos naturais, se esses processos param de funcionar essa produtividade desaparece". O professor Peret, da UFSCar, diz que depois que essas áreas são impactadas pela ação humana é muito difícil que sejam recuperadas com todas as suas funções anteriores. "É possível recuperar parte de suas funções, mas isso custa caro e ela nunca vai ser exatamente igual ao que era antes", explica. 

Os dados da SBPC e da ABC mostram que a restauração de algumas dessas funções tem um custo de US$ 5.000 por hectare, em processos que podem levar mais de 20 anos. Além disso, tais áreas são ricas em espécies endêmicas, ou seja, que ocorrem exclusivamente nesses locais. Erich Arnold Fischer, do Departamento de Biologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), explica que essas espécies são mais vulneráveis aos impactos em seu ambiente. "As espécies endêmicas de ambientes incomuns são mais suscetíveis à extinção, uma vez que não há populações em outras partes caso seu habitat exclusivo seja perdido."

Reservando para o futuro
Outra mudança significativa na proposta de alteração do Código Florestal diz respeito às Reservas Legais (RLs). Tais como instituídas no Código atual, elas são áreas que devem garantir a preservação da cobertura nativa da região onde se encontra a propriedade rural. Elas têm, assim, a função de garantir conservação e reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade e de servirem como abrigo e proteção para a fauna e flora nativas. Na Amazônia Legal, de acordo com a legislação vigente, essas áreas devem ocupar 80% do total nas propriedades localizadas em regiões florestais e 35% naquelas localizadas em áreas de Cerrado. Para todos os outros biomas, as RLs devem cobrir 20% das propriedades.

  • Reservas Legais: Responsáveis pela manutenção de grande parte dos remanecentes de Mata Atlântica.

Na nova proposta, nas áreas florestais da Amazônia Legal esse percentual seria reduzido para 50% e, nas áreas de Cerrado, para 20%. O relatório da SBPC e da ABC considera que essa alteração causaria uma diminuição da cobertura florestal da região para valores inferiores a 60%, percentual considerado crítico para que seja mantida a conectividade da paisagem de modo a garantir a manutenção da biodiversidade local.

Além dessa mudança, a nova proposta prevê que as RLs sejam computadas no mesmo cálculo das APPs. Assim, uma propriedade que, por exemplo, tenha 10% de sua área total ocupada pelas APPs, teria obrigação de manter apenas mais 10% de área averbada como reserva legal. O professor Fischer, da UFMS, destaca como essa proposta vai diminuir drasticamente as áreas conservadas do País. "Sabemos que a quantidade de espécies presentes nos ambientes diminui com a redução da área. Uma vez que essas áreas sejam reduzidas, é possível esperar uma drástica redução na biodiversidade", alerta. 

Victor Ranieri conta que, dia a dia, novos estudos comprovam o papel das RLs na manutenção da biodiversidade. "Elas funcionam como corredores ou trampolins biológicos, aumentando a conectividade com outros fragmentos florestais e permitindo um fluxo genético que garanta a manutenção de populações viáveis de várias espécies." Em regiões de maior ocupação humana, a quase totalidade da vegetação nativa remanescente encontra-se nesses fragmentos. O estudo produzido pela SBPC e pela ABC revela, por exemplo, que no caso da Mata Atlântica os pequenos fragmentos representam 90% do total de áreas mapeadas.

Entrelinhas

Outras questões presentes na proposta de alteração do Código Florestal também têm preocupado os pesquisadores. Uma delas diz respeito ao fato de que ela não apresenta normas claras em relação as chamadas "áreas de pousio". Victor Ranieri explica que essas áreas são utilizadas pela agricultura e, depois, passam por um período de descanso antes de serem empregadas novamente.

Muitas áreas que, atualmente, suportam florestas importantes, já foram um dia utilizadas pela agricultura. Com a falta de regulamentação do que efetivamente são as áreas de pousio na nova proposta, estas podem ser consideradas áreas agrícolas consolidadas e, portanto, desmatadas. "Isto é um problema sério pois, em algumas regiões, tudo que temos de florestas são áreas regeneradas. Então, qualquer um pode chegar dizendo que aquela é uma área de pousio e desmatar", alerta Ranieri.

A compensação das áreas desmatadas em outras localidades também apresenta aspectos que têm descontentado pesquisadores e ambientalistas. Essas compensações são feitas de modo a garantir a preservação ou, também, a recuperar as RLs e APPs em uma propriedade como forma de compensar a supressão dessas áreas em outra. Essa compensação, porém, muitas vezes é realizada em regiões distantes ou, até, em outros biomas. "Não adianta você querer compensar um dano ambiental realizado aqui em São Paulo recuperando uma área em Goiás, não faz sentido. Cada bioma tem suas peculiaridades, a fauna e a flora são diferentes, as ameaças são diferentes", afirma Peret.Fim da reportagem

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