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O Código e a Biodiversidade

Por Tárcio Fabrício

 

Pesquisadores alertam para os riscos da fragmentação e apontam a importância das diferentes espécies animais e vegetais inclusive para a atividade econômica

 

A conservação da biodiversidade tem sido um dos pontos centrais das críticas em relação à proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro. A preocupação assume maior relevância quando lembramos que o Brasil é um dos países com maior diversidade biológica no mundo, abrigando cerca de  20% de todas as espécies do Planeta, e também que é signatário de importantes acordos internacionais sobre o tema, como a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção de Áreas Úmidas (RAMSAR).

A biodiversidade é definida pela CDB  como: "...a variedade entre organismos vivos de qualquer origem incluindo, entre outros, ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, e os complexos ecológicos de que fazem parte; isto inclui diversidade dentro de espécies, entre espécies e entre espécies e ecossistemas".

Para facilitar a compreensão, destacamos que essa definição permite o estabelecimento de três níveis distintos caracterizando a diversidade biológica: diversidade de espécies, diversidade genética e diversidade de ecossistemas. A diversidade de espécies inclui todos os organismos do Planeta, desde as bactérias até os animais. A diversidade genética inclui a variação dos genes nas espécies, tanto em suas populações quanto em cada indivíduo. E, por fim, a diversidade de ecossistemas indica a diversidade entre os diferentes tipos de ambientes que são responsáveis pela manutenção de processos que dão suporte à vida.

A nova proposta do Código Florestal, de acordo com vários estudos, afetaria diretamente os três níveis que compõem a biodiversidade, trazendo impactos severos à diversidade biológica no Brasil. Uma edição da revista Biota Neotropica traz, por exemplo, alguns artigos que corroboram essa preocupação. Os efeitos da adoção do novo Código, tal como tramita no Senado, potencializariam, como alertam os pesquisadores, o processo de extinção de várias espécies da fauna de da flora nacionais. Para se ter uma ideia, atualmente a fauna do Brasil apresenta 627 espécies em risco. Destas, 208 são invertebrados, 160 aves, 154 peixes, 69 mamíferos, 20 répteis e 16 anfíbios. Cerca de 60% desses animais habitam na Mata Atlântica – que perdeu quase 70% de sua extensão nos últimos 50 anos—, 9% dos animais ameaçados estão na Amazônia e aproximadamente 5% no Pantanal.

Para Alberto Carvalho Peret, do Departamento de Hidrobiologia da UFSCar, a aceleração das taxas de extinção será um "fato consumado" caso as área de preservação permanente (APPs) e as reservas legais (RLs) sofram diminuições, como é proposto no novo Código. Ele afirma que a extinção de uma espécie pode ter impactos mais profundos do que se imagina. "A biodiversidade não pode ser considerada apenas como uma lista de espécies, ela é, sobretudo, um conjunto de relações complexas entre organismos e ambientes. Então, o desaparecimento de uma espécie vai causar efeitos sérios em toda a comunidade, em todo o ecossistema", alerta.

Fragmentos
A fragmentação dos ambientes naturais já tem levado várias espécies à extinção, de acordo com Erich Arnold Fischer, do Departamento de Biologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Ele afirma que outras espécies, em muitos casos até desconhecidas pela Ciência, já devem estar passando por processos semelhantes. Além disso, por menor que seja um fragmento florestal, ele pode conter espécies únicas – chamadas endêmicas –, e a supressão dessas pequenas áreas não leva apenas à extinção local dessas espécies, mas à sua extinção completa.

  • Saguinos bicolor: Exemplo de espécie endêmica de uma pequena região amazônica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paulo de Marco Júnior, do Departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Goiás (UFG), alerta que o Brasil apresenta muitas espécies nessa situação, como a Melipona capixaba, uma abelha restrita a apenas alguns municípios do Espirito Santo, e o Saguinos bicolor, uma espécie de macaco que ocorre em uma uma região muito pequena da Amazônia. "Se espécies endêmicas têm distribuição mais restrita, é fácil deduzir que elas serão, em média, as primeiras a serem perdidas", alerta Marco Júnior.  

O número de espécies em risco de extinção só não é pior devido à existência de alguns remanescentes florestais, entremeados com áreas urbanas e rurais – como as APPs e as RLs –, que garantem um mínimo de conectividade entre os fragmentos. "A existência dessas áreas pode atenuar a perda de espécies, uma vez que parte dessas espécies é capaz de se deslocar entre os fragmentos e, assim, encontrar recursos e pares para a reprodução", explica o pesquisador da UFG. Ou seja, as APPs e RLs têm servido como importantes corredores que permitem a variabilidade genética necessária à manutenção de populações viáveis de várias espécies.

"Isto é fundamental para a adaptação das espécies, e para que cada uma delas cumpra seu papel ecológico, fortalecendo as interações e a manutenção de um equilíbrio dinâmico necessário para manter ecossistemas funcionais", reforça Rogério Hartung Toppa, do Departamento de Ciências Ambientais da UFSCar (campus Sorocaba).

O Código e as Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação (UCs) são áreas instituídas pelo poder público com o objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais contidos em um espaço territorial definido. No Brasil, essas UCs são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e, de maneira geral, divididas em duas grandes categorias: as de proteção integral como, por exemplo, Parques Nacionais e Estações Ecológicas; e as de Uso Sustentável, como as Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais.

Embora a proposta do novo Código Florestal não faça menção direta às UCs, essas áreas protegidas também sofrerão efeitos danosos com a diminuição das APPs e RLs, por se tornarem cada vez mais isoladas na paisagem na qual estão inseridas. Paulo de Marco Júnior, da UFG, alerta que qualquer mudança em uma determinada paisagem afeta a integridade e o funcionamento das UCs ali localizadas. Ele cita como exemplo o caso das UCs localizadas no Cerrado do Brasil Central.

Essas áreas encontram-se muito isoladas e, segundo o professor, são diretamente dependentes do mosaico de corredores e trampolins ecológicos localizados em áreas privadas na forma de APPs e RLs. Para Marco Júnior, a nova proposta "anda na contramão da história e do que se busca em Biologia da Conservação em todo o mundo. Ao invés de criar mecanismos que aumentem a conectividade entre as áreas protegidas, nós estamos diminuindo essa conexão", indigna-se. 

Essa opinião é compartilhada por Britaldo Soares, do Departamento de Cartografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que acredita que não basta apenas manter ilhas isoladas para garantir a manutenção da biodiversidade. "É preciso uma visão integrada, é importante que na paisagem haja uma conexão para que os processos ecológicos sejam mantidos", explica. 

Para além do fluxo genético entre as UCs e outras áreas remanescentes, a disponibilidade de recursos para utilização pela fauna também é um dos aspectos preocupantes da questão, de acordo com o professor Fischer. "Muitas espécies precisam sair dessas unidades em certas épocas para buscar alimento em outras áreas e, para isso, utilizam as APPs ou RLs", explica. Não por acaso, o número de ocorrências de animais silvestres nas proximidades das áreas urbanas vêm aumentando consideravelmente. Com a diminuição de seus habitats, esses animais saem em busca de recursos em outro locais.

Biodiversidade e Economia
A biodiversidade é responsável pela manutenção da maioria das funções ambientais dos ecossistemas. Algumas delas, no entanto, são mais dependentes da diversidade biológica, a medida que ocorrem justamente devido às delicadas e complexas relações estabelecidas entre as espécies ao longo de milhares de anos. Duas dessas funções são bem conhecidas: o controle biológico de pragas e a polinização.


Paulo de Marco Júnior, da UFG, acredita que esses dois serviços têm sido negligenciados. "Eles têm um efeito enorme sobre a agricultura. A cada dia vários estudos demonstram a sua importância no aumento da  produção de commodities importantes", revela.

As áreas agrícolas próximas a florestas tem uma menor incidência de pragas. Fischer, da UFMS, explica que isso ocorre porque os predadores e parasitóides presentes na mata atacam as espécies que potencialmente podem se tornar pragas, mantendo suas populações sob controle e impedindo que elas tragam perdas significativas na lavoura. "O conhecimento de inimigos naturais e o desenvolvimento de tecnologias de controle biológico também dependem da manutenção de áreas naturais e que possam seguir sendo estudadas", completa. 

Apesar de ser difícil avaliar monetariamente o papel dos polinizadores - mantidos pelas áreas naturais - nas culturas agrícolas, muitos estudos têm sido realizados nesse sentido, como mostram os dados presentes no relatório "O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o diálogo", organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Associação Brasileira de Ciência (ABC). De acordo com a publicação, das 107 principais culturas voltadas à alimentação humana, 91 dependem dos serviços realizados pelos polinizadores. Além disso, o estudo também revela que a própria manutenção da vegetação nativa é dependente desses polinizadores, pois a maioria das espécies vegetais presentes nas áreas naturais depende de polinizadores específicos.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Institut Scientifique de Recherche Agronomique (INRA), da França, e pelo Helmholtz Association of German Research Centres (UFZ), na Alemanha, publicada em 2008 no periódico Ecological Economics, os polinizadores são responsáveis por cerca de 10% do valor total da produção agrícola. Aplicando esse percentual aos valores alcançados apenas pelas exportações brasileiras do setor, de acordo com os dados da Organização Mundial do Comércio, em 2008 o incremento econômico obtido graças aos polinizadores alcança cerca de US$ 6 bilhões.   


Assim, Paulo de Marco Júnior destaca que reduzir as áreas naturais, como as APPs e as RLs, significa ter prejuízos econômicos. "Para muitas culturas isto significa aumentar a dependência de mecanismos substitutos para a polinização e o controle de pragas, o que sem dúvida é muito mais caro."  


Além da oferta desses serviços ambientais, conservar a biodiversidade oferece outros benefícios econômicos, como lembra o professor Peret, da UFSCar. "Basta lembrar que muitos remédios e cosméticos são fabricados a partir de substâncias encontradas nas áreas naturais. Conservar essas áreas significa manter um investimento de longo prazo."

Para Victor Ranieri, do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP), o Código Florestal atual permite que sejam alcançados benefícios econômicos diretos, como, por exemplo, no caso da utilização da RLs. "Essas áreas  podem ser exploradas, desde que de forma sustentável", comenta. Produtos como sementes, frutos e extratos vegetais, por exemplo, podem ser explorados desde que não tragam prejuízo à manutenção dessas áreas. "Os grandes produtores não têm interesse, mas para o pequeno agricultor isto oferece uma oportunidade de diversificar a sua produção e garantir uma renda extra para a propriedade."

Paulo de Marco Júnior é enfático ao afirmar que essas informações precisam ser de conhecimento da sociedade para que a questão seja discutida com mais seriedade. "Grande parte dos produtores e agricultores não têm essas informações. Dificilmente eles manteriam praticas nocivas ao ambiente se percebessem como esses serviços podem afetar os sistemas produtivos no longo prazo. Parece ser exatamente desse atraso de resposta no tempo que os grupos interessados em maximizar o lucro hoje se aproveitam." Fim da reportagem

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