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Desastres, clima e o novo Código Florestal

Por Tárcio Fabrício e Lívia Zeviani

 

Ocupações irregulares de terra não apenas contribuem para a ocorrência dos desastres, mas também agravam muito as suas consequências


Desastres ambientais - como o ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro no início do ano e no Morro do Bumba, no mesmo Estado, em abril de 2010 - alertam para os perigos do descumprimento da legislação ambiental. Apesar disso, a nova proposta para o Código Florestal brasileiro desconsidera o potencial danoso que o descumprimento de algumas regras básicas, previstas na legislação atual, pode  acarretar, intensificando ainda mais o número e a amplitude de tragédias como estas.

 

Os desastres ambientais ocorrem devido a vários fatores e, sobretudo, à interação entre muitos desses fatores. Características geomorfológicas específicas e eventos meteorológicos como chuvas torrenciais e ventanias, por exemplo, podem se tornar devastadores quando aliados a um outro fator muito comum no Brasil: as ocupações irregulares da terra. 


  • Imagem de satélite da Região Serrana do Rio de Janeiro após os deslizamentos. Fonte: GeoEye/ Inpe.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Embora caiba aos municípios definir o uso e ocupação do solo, as diretrizes municipais não podem se impor sobre a legislação federal. Nesse sentido, as ocupações em topos de morros, encostas e margens de cursos d'água deveriam respeitar as áreas de preservação permanente (APPs) definidas pelo Código Florestal. Quando isso não acontece, a população é exposta a riscos de deslizamentos e enchentes.


De acordo com o relatório "O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o diálogo", elaborado pela SBPC e pela ABC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciência), muitas pesquisas têm demonstrado que é essencial a manutenção das APPs em topos de morros, encostas e margens de rios, para que os danos causados por eventos climáticos extremos sejam reduzidos. Um desses estudos demonstrou que 50% dos deslizamentos ocorridos no município de Friburgo, na região serrana do Rio, ocorreram justamente nas áreas de topos de morros. Esse mesmo levantamento aponta que os deslizamentos ocorreram principalmente em áreas cobertas por gramíneas ou florestas degradadas, ou seja, poderiam ser evitados, pelo menos em parte, caso as APPs tivessem sido respeitadas.

 

O relatório da SBPC também apresenta um pesquisa realizada no Maciço da Tijuca que demonstra que 43% dos deslizamentos ocorridos no local  aconteceram em áreas de pastagem, 42% em florestas degradadas e apenas 14% em áreas com floresta conservada.  


Maria Lúcia de Paula Herrmann, do Departamento de Geociência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, explica que algumas áreas são instáveis naturalmente e mesmo mantendo-se a vegetação podem sofrer deslizamentos. "A floresta ajuda a estabilizar um pouco a encosta, mas não acaba totalmente com os riscos. No entanto, se a floresta está lá, não há ocupação e, se o pior acontecer, não vai fazer vítimas", considera.

 

De acordo com a pesquisadora, o desastre ocorrido no início do ano no Rio de Janeiro é um exemplo claro disso. Embora ela faça a ressalva de que parte do ocorrido teve relação com a intensidade das chuvas ocorridas naquele período, os impactos seriam minimizados caso a legislação atual fosse respeitada. "A área mais impactada foi a planície. Em uma situação normal essa área enfrentaria só uma forte enchente. Mas com a existência de muitas áreas desmatadas e ocupadas nas encostas do entorno, tudo veio abaixo. Assim, muitas pessoas acabaram morrendo soterradas com os entulhos carregados das encostas para a planície."


Para Juliano Costa Gonçalves, professor do curso de Análise e Gestão Ambiental da UFSCar, o maior problema em relação aos desastres é a falta de aplicação dos dispositivos presentes no Código Florestal e de sua fiscalização. "Sem isso, o Código está fadado ao fracasso nas áreas urbanas e, com a nova proposta, pode se tornar ainda menos efetivo", pondera Gonçalves. "Para que sejam impedidos desastres de grandes proporções, é preciso adotar medidas sistêmicas, impedindo o mercado imobiliário de ocupar as APPs, e melhorar o sistema de captação e infiltração de águas pluviais", conclui.


Rodrigo Lemes Martins, do Núcleo de Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que as alterações propostas ao Código Florestal vão acabar por regularizar ocupações em situação de risco. "Podemos esperar uma intensificação no número de desastres e, também, uma ampliação de seus efeitos", prevê. O professor da UFRJ acredita que as mudanças previstas em relação às APPs e a liberação de algumas culturas nas áreas de encosta são aspectos que deveriam ser barrados de qualquer proposta de alteração na legislação ambiental, opinião compartilhada por Maria Lúcia Herrmann, da UFSC: "Essas áreas deveriam continuar sob um regime de proteção, como precaução, como garantia para num futuro evitar inundações e deslizamentos", afirma a pesquisadora. 


Juliano Costa Gonçalves, da UFSCar, alerta também para o fato de que os eventos extremos como fortes chuvas em curtos espaços de tempo devem se intensificar devido às mudanças climáticas. A diminuição ou a supressão das áreas naturais criaria um ciclo perigoso. Ao mesmo tempo em que o desmatamento acelera as alterações no clima, também diminui os sistemas de mitigação de seus efeitos. 

O Código e as mudanças climáticas


  • Desmatamento seguido por queimada é o principal emissor de gases do Efeito Estufa no País.

O Brasil é signatário de vários acordos estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. De maneira geral, a meta do País – estabelecida nessa convenção – é atingir uma redução de 38% nas suas emissões de gases causadores do efeito estufa. De acordo com o relatório produzido pela SBPC e pela ABC, alcançar tal meta exigiria não apenas a aplicação imediata da legislação ambiental em vigor, mas também o resgate do passivo ambiental do setor agropecuário. Isto quer dizer que a recomposição das áreas atualmente irregulares deveria ser uma prioridade do País para o cumprimento dos acordos. 


Ao contrário disso, a nova proposta do Código desconsidera esse passivo e propõe medidas que diminuirão as áreas naturais em território nacional. Essas áreas, como explica Paulo de Marco Júnior, do Departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Goiás (UFG), são responsáveis por estocar uma grande quantidade de carbono, que se fosse lançado à atmosfera agravaria em muito a questão climática. "O papel dessas áreas não pode ser desprezado quando pensamos em mudanças climáticas. O problema, no entanto, é que as pessoas não associam a diminuição das APPS e reservas legais com isso."


A agropecuária e o setor florestal são responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, sendo o desmatamento o principal desencadeante desse processo. Para Britaldo Silveira Soares Filho, do Departamento de Cartografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com as mudanças previstas no Código, as emissões de carbono no País sofreriam um aumento. "Além disso, estaríamos perdendo também a grande propensão que o Brasil tem de sequestrar carbono através do restauro florestal", acrescenta.

 

O professor comenta também que as alterações previstas na nova proposta do Código – mesmo antes de sua aprovação – já começam a "minar" os esforços de conservação e de redução do desmatamento no País. "O mundo  já está sofrendo os impactos das mudanças climáticas, não só econômicos, mas também sociais, e isso vai repercurtir no nosso bolso, na nossa qualidade de vida, e a gente não está percebendo isso." Fim da reportagem

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