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Um Código Florestal para a Sociedade

Por Tárcio Fabrício

 

Pesquisadores apontam o que julgam necessário para o aprimoramento da legislação ambiental brasileira, o que inclui a manutenção do Código atual, porém com fiscalização mais eficaz

 

É consenso entre os pesquisadores entrevistados para esta edição de ClickCiência que o Código Florestal Brasileiro deve ser discutido amplamente pelos diversos setores da sociedade. Entretanto, também é consensual a percepção de que a nova proposta , atualmente tramitando no Senado, não contempla as demandas da ampla maioria dos segmentos sociais que deveriam estar envolvidos na questão.


Os pesquisadores também destacam que o processo de discussão e elaboração da nova  proposta, relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP), tampouco levou em conta o olhar científico sobre a questão. Centenas, talvez milhares, de pesquisas científicas produzidas desde a aprovação da primeira versão do Código Florestal vigente deveriam servir para ajudar na definição dos rumos a serem tomados em uma nova proposta.


Para Britaldo Silveira Soares Filho, do Departamento de Cartografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), durante toda a discussão não só a Ciência, mas toda a sociedade foi calada pelos interesses de um único grupo. Para reverter essa "injustiça", o pesquisador acredita que as discussões deveriam ser encerradas. "Essa proposta é tão absurda que não consigo enxergar nenhuma forma de melhorá-la. Deveríamos começar do zero".

 

O professor da UFMG também acredita que seria muito mais interessante manter o Código na sua versão atual, opinião compartilhada também por Rogério Hartung Toppa, do Departamento de Ciências Ambientais da UFSCar (campus Sorocaba). "O Código atual contempla muito bem a questão da conservação no Brasil; contudo, precisava ser aplicado com mais rigor para que funcionasse de forma adequada", avalia Toppa.


Mas por que é tão difícil que o Código atual seja aplicado? Para Victor Ranieri, do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC- USP), falta vontade política. "Quando o Estado quer cobrar e fazer com que as coisas funcionem, ele consegue. Existem vários exemplos que demonstram que é possível adequar-se ao Código gastando muito pouco dinheiro", afirma.


Alberto Carvalho Peret, do Departamento de Hidrobiologia da UFSCar, diz que um novo Código deveria levar em conta as diferenças existentes entre as diversas regiões e biomas do País: "Cada bioma e, além disso, cada ecossistema tem características muito próprias; assim, com base no conhecimento científico, deveria haver normas diferentes".

 

Contemplar as diferenças regionais também vai ao encontro do que acredita Paulo de Marco Júnior, do Departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele acrescenta: "Também é necessário criar estratégias para beneficiar aqueles que seguem a lei e para ajudar os pequenos produtores a obter alguma renda a partir das áreas protegidas de sua propriedade".


Erich Arnold Fischer, do Departamento de Biologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), acredita que pelo fato dos proponentes das alterações não serem especialistas em questões socioambientais, faltam avaliações adequadas. "Precisamos de um novo paradigma na gestão dos recursos do País. Uma gestão que leve em conta a produtividade em longo prazo e a qualidade de vida de seus cidadãos", afirma.

 

Para o professor Toppa, da UFSCar, isto só será viabilizado pela sensibilização e participação política. "Somente iremos construir uma política mais justa para as questões ambientais se realmente a sociedade compreender as nossas necessidades como brasileiros e como cidadãos da Terra", conclui. Fim da reportagem

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